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Última atualização: 27 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade aplica-se especificamente às práticas de dados associadas às Ferramentas de Desenvolvimento da Avanquest e aos serviços relacionados. Descreve como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos os Dados Pessoais dos Programadores e Utilizadores Finais que interagem com as Aplicações de Desenvolvimento. Para além das disposições aqui detalhadas, esta Política de Privacidade incorpora e está alinhada com a Política de Privacidade Global da Avanquest, que fornece uma visão geral abrangente das nossas práticas gerais de tratamento de dados. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade Global da Avanquest.

1. Introdução

Bem-vindo à Política de Privacidade das Ferramentas de Desenvolvimento da Avanquest. Estamos empenhados em proteger a privacidade dos nossos clientes e garantir a conformidade com as leis de privacidade aplicáveis, bem como a dos seus Utilizadores Finais (conforme definido no Contrato de Licença de Programador). Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos os seus Dados Pessoais quando interage com as nossas Ferramentas de Desenvolvimento e com a plataforma SodaPDF. As atividades de tratamento de Dados Pessoais dos Utilizadores Finais são regidas pelo Contrato de Tratamento de Dados (DPA) aplicável, no qual a Avanquest atua como processador de dados.

2. Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se aos Dados Pessoais recolhidos junto dos visitantes do website, utilizadores dos serviços, incluindo titulares de contas, e quaisquer outros titulares de dados para os quais a Avanquest atua como Controladora de Dados. Exclui explicitamente cenários em que a Avanquest atua como Operador de Dados, como o tratamento de dados de Utilizadores Finais provenientes de Aplicações de Programadores, que são regidos pelo nosso Contrato de Processamento de Dados (DPA). A presente Política complementa, e não substitui, a Política de Privacidade Global da Avanquest.
Em conformidade com a Carta da Língua Francesa de Quebec (Projeto de Lei 96), esta Política de Privacidade está disponível em francês no nosso site. Os residentes de Quebec podem solicitar que qualquer comunicação relacionada com a privacidade seja enviada em francês, contactando-nos através do endereço dpo@avanquest.com.

As Ferramentas para Desenvolvedores e os serviços associados destinam-se a ser utilizados por adultos e entidades empresariais. A utilização do Serviço está sujeita aos requisitos de idade mínima estabelecidos na Secção 10.3 abaixo. Não recolhemos intencionalmente Dados Pessoais de indivíduos com idade inferior à idade mínima aplicável na sua jurisdição.

3. Aviso sobre dados beta e feedback.

Serviços Beta: Os serviços beta podem apresentar funcionalidades reduzidas, disponibilidade limitada ou características operacionais diferentes em comparação com os serviços de produção. Os serviços beta podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento. Todas as medidas de proteção de dados e segurança descritas na presente Política de Privacidade aplicam-se igualmente aos serviços beta e aos serviços de produção. A designação «beta» diz respeito à maturidade do serviço e à completude das funcionalidades, e não ao nível de proteção de dados aplicado.

Dados de Feedback: Os dados recolhidos como parte de feedbacks ou testes de experiência do utilizador são anonimizados sempre que possível. Ao enviar feedback, concorda que podemos utilizar essas informações para melhorar os nossos serviços, sem a obrigação de implementar as alterações sugeridas.

4. Responsável pelo tratamento de dados e informações de contacto

O responsável pelo tratamento de dados para este Serviço depende da jurisdição do titular dos dados:

  • Para titulares de dados no Espaço Económico Europeu (EEE), no Reino Unido e na Suíça: O responsável pelo tratamento de dados é a Avanquest Software SAS, uma sociedade constituída ao abrigo da legislação francesa, com sede em Immeuble Adamas 2 rue Berthelot 92400 Courbevoie, França. Encarregado da proteção de dados: dpo@avanquest.com.
  • Para titulares de dados no Canadá (incluindo o Quebeque): O responsável pelo tratamento de dados é a Avanquest Software (7270356 Canada Inc.), 400-1980 Rue Sherbrooke O, Montréal QC, H3H 1E8, Canadá. Responsável pela proteção de informações pessoais: dpo@avanquest.com.
  • Para todas as outras jurisdições: O responsável pelo tratamento de dados é a Avanquest Software SAS, contactável através do endereço dpo@avanquest.com.

A entidade canadiana (7270356 Canada Inc.) opera a infraestrutura técnica do Serviço. Nos casos em que a Avanquest Software SAS é o responsável pelo tratamento e a entidade canadiana trata os dados em seu nome, a entidade canadiana atua como subcontratante ao abrigo de um Acordo de Tratamento de Dados que incorpora Cláusulas Contratuais Padrão para transferências internacionais.

5. Definições

Para além dos termos definidos no Contrato de Licença do Programador, os seguintes termos e definições aplicam-se especificamente a esta Política de Privacidade:

1. Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.

2. Titular dos Dados: O indivíduo a quem os Dados Pessoais se referem. Para efeitos desta política, os Titulares dos Dados podem incluir tanto os Programadores que utilizam as nossas ferramentas como os Utilizadores Finais que interagem com as Aplicações do Programador.

3. Controlador: A entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais. No contexto das nossas Ferramentas de Desenvolvimento, o Programador atua normalmente como Controlador em relação aos dados do Utilizador Final.

4. Operador: A entidade que trata os Dados Pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento. A Avanquest atua como Processadora ao lidar com dados de Utilizadores Finais de acordo com as instruções dos Programadores que utilizam as nossas Ferramentas de Desenvolvimento.

5. Programador: Uma empresa ou indivíduo que utiliza as Ferramentas de Desenvolvimento do SodaPDF para criar e gerir aplicações. Os Programadores são responsáveis por cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis e garantir que os direitos dos Utilizadores Finais são respeitados.

6. Utilizador Final: Um indivíduo que utiliza as Aplicações de Desenvolvimento criadas pelos Programadores. Os Utilizadores Finais são Titulares dos Dados cujos Dados Pessoais podem ser tratados através das Aplicações de Desenvolvimento.

7. Leis aplicáveis: Toda a legislação e regulamentação aplicável que rege o tratamento de dados pessoais, incluindo, entre outras, a Lei n.º 25 (Quebec), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e a Lei dos Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA).

8. Contrato de Processamento de Dados (DPA): Um contrato juridicamente vinculativo entre um Responsável pelo Tratamento e um Subcontratante que define os termos e condições das atividades de processamento de dados, garantindo o cumprimento das leis de proteção de dados aplicáveis.

9. RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados): Uma lei abrangente de proteção de dados promulgada pela União Europeia, que estabelece obrigações para as organizações que processam Dados Pessoais de residentes na UE e concede direitos aos Titulares dos Dados.

10. CCPA e CPRA: A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e a sua alteração, a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA), são leis de proteção de dados a nível estadual que concedem aos residentes da Califórnia direitos sobre os seus Dados Pessoais e impõem obrigações às empresas que lidam com esses dados.

11. Medidas Técnicas e Organizacionais (MTO): Medidas de segurança implementadas por um Controlador ou Subcontratante para garantir a proteção dos Dados Pessoais. As MMO podem incluir encriptação, controlos de acesso, avaliações de segurança regulares e planos de resposta a incidentes.

6. Recolha de Dados

Processamos diferentes tipos de Dados Pessoais dos Titulares dos Dados para fornecer e melhorar os nossos serviços. O âmbito da recolha de dados varia de acordo com a sua interação com a Plataforma de Programadores da Avanquest (cada Titular dos Dados, individualmente ou em conjunto, será referido como “Programador” e os respetivos dados tratados serão referidos como “Dados do Programador” nesta política).

1. Visitantes do Site

Tipos de Dados Recolhidos: Informação como o endereço IP, informação de cookies (com base no consentimento), tipo de navegador, informação do dispositivo e outros identificadores online recolhidos através de ferramentas de análise e rastreio do website. Poderemos recolher informações adicionais fornecidas diretamente por si em formulários, assinaturas ou registos, ou se nos contactar por e-mail ou qualquer outro meio disponibilizado. Quando visita o nosso site pela primeira vez, é exibido um banner de consentimento de cookies que permite aceitar, recusar ou personalizar as suas preferências de cookies. Apenas os cookies estritamente necessários são colocados antes de fazer a sua escolha. Pode modificar as suas preferências a qualquer momento clicando no ícone de configurações de cookies disponível em cada página.  Para mais informações sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

Finalidade: Analisar o tráfego, melhorar a experiência do utilizador e garantir a segurança do site. A finalidade de quaisquer dados enviados pelo utilizador é fornecida no contexto do formulário ou canal que lhe é disponibilizado.

Fundamento Jurídico: Consentimento e Interesse Legítimo

Retenção: Varia consoante o tipo de rastreador online e o seu consentimento, rejeição ou eliminação dos dados do seu armazenamento local. 

2. Utilizadores do Serviço e Titulares de Contas

Tipos de Dados Recolhidos: Nome, endereço de e-mail, dados da empresa, credenciais da conta, informações de faturação e dados de utilização relacionados com as Ferramentas de Desenvolvimento.

Finalidade: Gerir contas, prestar serviços, prestar apoio ao cliente, facilitar a faturação e garantir a conformidade com as nossas obrigações legais.

Fundamento Legal: O tratamento é necessário para a execução de um contrato e para os nossos interesses legítimos, como por exemplo, melhorar os nossos serviços.

3. Dados de processamento de ficheiros da API

Quando os programadores ou as suas aplicações utilizam a nossa API de processamento de PDF (incluindo serviços de conversão, fusão, divisão, compressão, rotação, eliminação, proteção, desbloqueio, OCR e conversão de HTML para PDF), ocorre o seguinte processamento de dados:

Carregamento de ficheiros: Os ficheiros são enviados para a nossa API via HTTPS (REST) utilizando multipart/form-data ou referência de URL. O tráfego da API, incluindo carregamentos de ficheiros, é encaminhado através da rede de entrega de conteúdos e da firewall de aplicações web (WAF) da Cloudflare para filtragem de segurança antes de chegar aos nossos servidores de processamento. A Cloudflare não retém o conteúdo dos ficheiros.

Nota sobre a assinatura de PDF: O ponto final «Assinar PDF» aplica um carimbo de assinatura visual ao documento. Não cria uma assinatura digital criptográfica, uma Assinatura Eletrónica Avançada (AES) ou uma Assinatura Eletrónica Qualificada (QES) na aceção do Regulamento eIDAS (UE) n.º 910/2014.

Processamento: Os ficheiros carregados são processados nos nossos servidores exclusivamente com o objetivo de realizar a operação solicitada. O conteúdo dos ficheiros não é lido, analisado, registado ou utilizado para qualquer fim além da operação específica da API solicitada.

Eliminação automática: Todos os ficheiros carregados e processados são automaticamente e permanentemente eliminados dos nossos servidores no prazo de 10 minutos após a conclusão da operação de processamento. Não são retidas quaisquer cópias.

Sem registo de conteúdo: Não registamos, indexamos, armazenamos em cache nem retemos o conteúdo dos ficheiros processados através da nossa API. Os metadados dos pedidos à API (data e hora, tipo de operação, tamanho do ficheiro, identificador da chave da API, estado da resposta) são registados para fins de monitorização operacional e faturação. Processamento de URL para PDF: Quando é fornecida uma URL ao ponto de extremidade HTML para PDF, em vez de um upload de ficheiro, o nosso servidor acede à URL especificada para recuperar o seu conteúdo para conversão. Não registamos, armazenamos ou analisamos o conteúdo recuperado para além da operação de conversão. Os programadores devem garantir que possuem a autorização adequada para converter o conteúdo das URLs que enviam.

Local de processamento: O processamento de ficheiros ocorre em servidores localizados no Canadá (Quebec), alojados na infraestrutura do Microsoft Azure. O Canadá beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (Decisão 2002/2/CE) ao abrigo do Artigo 45.º do RGPD para atividades abrangidas pela PIPEDA. Os ficheiros não são transferidos para qualquer outro local durante o processamento.

A base jurídica para o processamento do conteúdo dos ficheiros é a execução do contrato com o Desenvolvedor (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Quando o Desenvolvedor envia ficheiros que contêm dados pessoais de terceiros (por exemplo, documentos do Utilizador Final), o Desenvolvedor atua como responsável pelo tratamento desses dados e a Avanquest atua como subcontratante nos termos do Acordo de Tratamento de Dados.

4. Outros Titulares de Dados Relevantes

Tipos de Dados Recolhidos: Os dados são recolhidos através de formulários, chamadas de apoio ou interações com representantes da Avanquest, que podem incluir o cargo, o nome da organização e o conteúdo da comunicação.

Finalidade: Responder a consultas, prestar suporte personalizado e comunicar atualizações de produtos ou alterações de políticas.

Nota: Os dados recolhidos como parte do processamento de informações do Utilizador Final em nome dos Programadores estão excluídos desta Política e são regidos pelo nosso Contrato de Processamento de Dados (DPA).

7. Utilização de dados

Utilizamos os dados recolhidos dos Programadores para vários fins, de modo a fornecer, melhorar e proteger os nossos serviços:

1. Prestação de Serviços: Utilizamos os dados para fornecer acesso às Ferramentas de Programação, manter a fiabilidade do serviço e resolver problemas técnicos à medida que surgem.

2. Suporte ao Cliente: Os dados são utilizados para fornecer assistência técnica, responder a questões e garantir uma experiência de Programador contínua e melhorada.

3. Analítica: Analisamos padrões de utilização para compreender como os nossos serviços são utilizados, avaliar o desempenho e otimizar as Ferramentas de Programação para maior eficiência.

4. Faturação e Pagamentos: Dados pessoais e de pagamento são processados de forma segura para gerir subscrições, facilitar transações e implementar medidas de prevenção de fraude.

5. Antifraude e Deteção de Fraude: Monitorizamos a atividade e utilizamos dados para detetar, prevenir e resolver atividades fraudulentas ou não autorizadas que possam afetar a nossa plataforma ou serviços.

6. Feedback e Desenvolvimento de Funcionalidades: Recolhemos feedback para melhorar as nossas ofertas e desenvolver novas funcionalidades que vão ao encontro das necessidades dos utilizadores. Estes dados informam o nosso plano de desenvolvimento e melhorias de serviço.

7. Melhoria e Entrega: Os dados também são utilizados para adaptar e entregar novas funcionalidades, atualizações e melhorias às Ferramentas de Programação.

8. Monitorização: Monitorizamos a utilização das nossas Ferramentas de Programação para garantir o cumprimento dos nossos termos, manter a integridade do sistema e melhorar a prestação do serviço.

9. Comunicações por Email: Com o seu consentimento, poderemos utilizar o seu endereço de email para enviar atualizações de serviço, notificações e ofertas promocionais relacionadas com os nossos produtos.

10. Outros: conforme necessário para os nossos legítimos interesses comerciais ou conforme consentido por si. 

Período de Retenção

Reteremos os dados dos Programadores apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins acima mencionados. Isto inclui o cumprimento de obrigações contratuais, a resolução de litígios e o cumprimento de requisitos legais, incluindo os relacionados com transações, impostos e faturação. Os dados são revistos periodicamente para garantir que são conservados apenas pelo período mínimo exigido por lei ou por interesses comerciais legítimos. Quando deixarem de ser necessários, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Partilha de dados e utilização de ferramentas e serviços de terceiros

Levamos a sério a privacidade dos Programadores e apenas partilhamos os seus dados em circunstâncias específicas e cuidadosamente controladas:

1. Fornecedores de Serviços e Processadores. Trabalhamos com prestadores de serviços externos de confiança (“Processadores”) para nos ajudarem a fornecer os nossos serviços. Estes incluem:

  • Processadores de Pagamento: Gerem a faturação, processam transações e tratam reembolsos de forma segura, assegurando que a informação financeira está protegida e em conformidade com PCI.
  • Fornecedores de Armazenamento e Alojamento em Nuvem: Utilizamos serviços de cloud para armazenamento de dados, backups e fiabilidade do sistema, garantindo que os seus dados se mantêm acessíveis e seguros através de redundância e medidas de recuperação de desastres.
  • Fornecedores de Bases de Dados e Infraestrutura: Suportam a gestão de bases de dados, desempenho do sistema e segurança de rede para assegurar um manuseamento eficiente e seguro dos dados.
  • Plataformas de Suporte ao Cliente: Estas ferramentas permitem uma comunicação eficaz e a gestão de pedidos de suporte, ajudando-nos a resolver problemas e manter um serviço de alta qualidade.
  • Ferramentas de apoio baseadas em IA: Utilizamos chatbots e assistentes virtuais baseados em IA, como o ADA, para ajudar a responder a perguntas e prestar apoio ao cliente. Quando interagir com uma ferramenta baseada em IA, será informado de que está a comunicar com um sistema de IA e não com um ser humano. Quaisquer dados partilhados através destas ferramentas são tratados ao abrigo das mesmas obrigações contratuais de confidencialidade e segurança que se aplicam aos nossos outros Subcontratantes, e não são utilizados para treinar modelos de IA, a menos que o informemos antecipadamente e obtenhamos o consentimento exigido pela legislação aplicável.
  • Fornecedores de Analítica: Utilizamos serviços de análise para recolher e analisar padrões de utilização, o que nos ajuda a otimizar o desempenho do serviço, melhorar a experiência do utilizador e tomar decisões informadas.

Cada Processador está sujeito a obrigações contratuais para usar os dados apenas conforme instruído, manter confidencialidade estrita e implementar medidas de segurança robustas.
2. Empresas Afiliadas. Podemos partilhar dados dos Programadores com as nossas Empresas Afiliadas para fins compatíveis com esta Política de Privacidade, como melhorar ofertas de serviços, fornecer suporte conjunto ao cliente ou realizar análises internas. Estas entidades estão sujeitas a requisitos de privacidade e segurança semelhantes. 
3. Requisitos Legais e Proteção. Podemos divulgar dados dos Programadores se acreditarmos que é necessário para:

Cumprir obrigações legais: como responder a intimações, ordens judiciais ou outros processos legais.
Proteger direitos e segurança: para defender contra reclamações legais e proteger os direitos, propriedade ou segurança da Avanquest, dos nossos utilizadores ou do público.

4. Licenciantes: Podemos partilhar dados com licenciantes ou parceiros conforme necessário para garantir o cumprimento de acordos de licenciamento ou para que possam apoiar os nossos serviços. 
5. Fusões e Aquisições (M&A): Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou outra transação corporativa, os Dados Pessoais podem ser transferidos ou partilhados com a entidade adquirente ou resultante. Garantiremos que a entidade receptora mantém o mesmo nível de proteção de dados e compromissos de privacidade estabelecidos nesta política. 
6. Autoridades e Requisitos Legais: Podemos divulgar Dados Pessoais a autoridades policiais, reguladores ou outras entidades se formos legalmente obrigados a fazê-lo ou se acreditarmos de boa fé que tal divulgação é necessária para cumprir obrigações legais, proteger os nossos direitos, investigar fraude ou garantir a segurança dos nossos 

7. Parceiros Comerciais: Podemos ocasionalmente partilhar informação agregada, anonimizada ou não identificável com parceiros comerciais para fins de investigação, marketing ou outros que apoiem o crescimento e melhoria dos nossos serviços. 
8. Proteção das Nossas Plataformas: Podemos partilhar dados conforme necessário para proteger a integridade e segurança das nossas plataformas, incluindo:

  • Monitorização e Auditoria: Utilização de dados para monitorizar a conformidade, realizar auditorias e manter a integridade do sistema.
  • Ferramentas de Automação: Utilização de sistemas automatizados para detetar e prevenir acessos ou atividades não autorizadas.
  • Autorização e Autenticação: Utilização de dados para autenticar utilizadores e gerir os controlos de acesso em segurança.
  • Ferramentas de Segurança: Implementação de medidas de segurança avançadas, como firewalls, sistemas de deteção de intrusão e encriptação, para proteger os dados e prevenir violações. 

9. Proteção dos Nossos Interesses: Reservamo-nos o direito de partilhar Dados Pessoais para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Avanquest, dos nossos utilizadores ou do público. 

10. Partilha com Consentimento. Caso necessitemos partilhar os seus dados para fins não descritos acima, solicitaremos o seu consentimento explícito.

Principais prestadores de serviços (subcontratantes)

Os seguintes prestadores de serviços externos tratam dados pessoais em nosso nome no âmbito do Serviço. Esta lista é atualizada periodicamente; quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos Desenvolvedores por e-mail ou através de uma notificação na plataforma.

SubcontratanteFinalidadeDados tratadosLocalização
Microsoft AzureInfraestrutura e processamento de ficheirosTodos os dados do serviço, incluindo ficheiros carregadosCanadá (Quebec) – Decisão de adequação da UE
CloudflareCDN, proteção DDoS, WAFEndereços IP, metadados dos pedidosGlobal (nós de extremidade)
Google AnalyticsAnálise do websiteDados de utilização, IP (anonimizado), informações sobre o dispositivoEUA (DPF UE-EUA)
Microsoft ClarityAnálise UX (mapas de calor, gravação de sessões)Padrões de utilização, movimentos do rato, IPEUA (DPF UE-EUA)
HubSpotCRM, comunicações de marketingNome, endereço de e-mail, empresa, interaçõesEUA (DPF UE-EUA)
Zendesk (Zopim)Chat em direto, tickets de suporteNome, endereço de e-mail, conteúdo do chatEUA (DPF UE-EUA)
Stripe / UpClickProcessamento de pagamentosDados de faturação, registos de transaçõesEUA (DPF UE-EUA)

9. Responsabilidades do desenvolvedor

Os programadores que utilizam as Ferramentas de Desenvolvimento do SodaPDF devem aderir a práticas rigorosas de proteção de dados e transparência para salvaguardar a privacidade do Utilizador Final e cumprir as leis aplicáveis.

1. Requisito da Política de Privacidade. Os desenvolvedores são obrigados a criar e manter uma Política de Privacidade abrangente e de fácil acesso aos Utilizadores Finais. A presente Política de Privacidade deve descrever de forma clara e transparente o seguinte:

  • Recolha de Dados: Uma descrição detalhada dos tipos de Dados Pessoais recolhidos dos Utilizadores Finais, especificando que informações são recolhidas e para que finalidades.
  • Utilização de Dados: Uma explicação de como os dados recolhidos são processados, armazenados e partilhados, incluindo qualquer partilha ou integração de dados com terceiros.
  • Direitos do Utilizador: Informação sobre os direitos dos Utilizadores Finais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, como o RGPD e a Lei 25 do Quebec. Este deve abranger o direito de aceder, retificar ou eliminar Dados Pessoais e a forma como os utilizadores podem exercer esses direitos.

2. Consentimento e Transparência. Os programadores são obrigados a obter o consentimento válido e informado dos Utilizadores Finais quando necessário, garantindo o cumprimento de leis como o RGPD. Isto envolve:

  • Mecanismos de Consentimento Claros: Implementar opções simples que permitam aos Utilizadores Finais conceder, negar ou retirar facilmente o seu consentimento para as atividades de tratamento de dados. Os pedidos de consentimento devem ser inequívocos e específicos para as finalidades pretendidas.
  • Transparência: Os desenvolvedores devem comunicar as práticas de processamento de dados de forma a que os Utilizadores Finais possam facilmente compreender. Isto inclui fornecer informações claras sobre como os dados são recolhidos, utilizados e partilhados, num formato acessível e livre de jargão jurídico complexo.

Ao cumprir estas responsabilidades, os programadores ajudam a garantir a proteção da privacidade do Utilizador Final e a manter os padrões legais e éticos no tratamento dos dados.

10. Conformidade e Direitos

Estamos empenhados em defender os direitos dos titulares dos dados de acordo com as leis de privacidade aplicáveis, incluindo o RGPD e a Lei 25 do Quebec.

1. Programador: Enquanto titulares dos dados, os programadores têm diversos direitos relativos aos seus dados pessoais, incluindo:

  • Direito de acesso: Tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que mantemos sobre si, incluindo informações sobre a forma como os utilizamos e partilhamos.
  • Direito de retificação: Pode solicitar que corrijamos ou atualizemos quaisquer dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito à eliminação: Também conhecido como “direito ao esquecimento”, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sujeito a restrições legais ou contratuais.
  • Direito à restrição: Pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados sob determinadas condições.
  • Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, normalmente utilizado e legível por máquina e de os transferir para outro responsável pelo tratamento de dados.
  • Direito de apresentar uma reclamação: Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais por parte da nossa empresa viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo na sua jurisdição. As autoridades competentes incluem:

– França (CNIL): Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés — [www.cnil.fr](https://www.cnil.fr)
– Reino Unido (ICO): Information Commissioner’s Office — [www.ico.org.uk](https://www.ico.org.uk)
– Suíça (FDPIC): Comissário Federal para a Proteção de Dados e Informação — [www.edoeb.admin.ch](https://www.edoeb.admin.ch)
– Quebec (CAI): Commission d’accès à l’information du Québec — [www.cai.gouv.qc.ca](https://www.cai.gouv.qc.ca)
– Outros países do EEE: Pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo do seu país de residência, local de trabalho ou onde a alegada infração ocorreu. Está disponível uma lista das autoridades de controlo do EEE em [edpb.europa.eu](https://www.edpb.europa.eu).
Recomendamos que contacte primeiro o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO) através do endereço dpo@avanquest.com, para que possamos responder às suas questões de forma direta e rápida. No entanto, isto não afeta o seu direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo a qualquer momento, sem recurso prévio a nós.

2. Utilizadores finais: Os programadores que utilizam as Ferramentas de Desenvolvimento do SodaPDF são responsáveis por atender aos pedidos de direitos dos titulares dos dados dos seus utilizadores finais. Isto inclui pedidos de acesso, correção, eliminação ou portabilidade de dados. Como Processador de Dados, a Avanquest irá auxiliar os Programadores no atendimento destes pedidos, na medida exigida por lei e de acordo com as nossas obrigações contratuais. Os Programadores devem notificar-nos imediatamente caso recebam tal pedido de um Utilizador Final.

3. Requisitos de idade mínima

A utilização das ferramentas para programadores da Avanquest está restrita a pessoas que satisfaçam o limiar de idade mínima aplicável na sua jurisdição de residência. Aplicam-se as seguintes idades mínimas:

Jurisdição

Idade mínima

Base jurídica

Espaço Económico Europeu (EEE)

16 anos (ou uma idade inferior se permitida pela legislação de um Estado-Membro, mas nunca inferior a 13 anos)

RGPD Art. 8

Reino Unido

13 anos

UK RGPD / Data Protection Act 2018

Suíça

16 anos

Lei Federal Suíça sobre a Proteção de Dados (nLPD)

Estados Unidos (geral)

13 anos

COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act)

Califórnia, Estados Unidos

16 anos (para a venda/partilha de dados sem opt-in)

CCPA / CPRA

Canadá (incluindo o Québec)

14 anos

Lei 25 (Québec) / PIPEDA

Todas as outras jurisdições

16 anos, ou a idade mínima local aplicável se superior

Direito local aplicável

Quando um Estado-Membro do EEE tiver estabelecido uma idade mínima inferior a 16 anos mas não inferior a 13 anos, a idade inferior aplica-se aos utilizadores desse Estado-Membro. A Avanquest aplica 16 anos como limiar predefinido na ausência de informações confirmadas específicas para uma determinada jurisdição.

Obrigações dos programadores

Os programadores que integrem as ferramentas para programadores da SodaPDF em aplicações que possam ser acedidas por menores são os únicos responsáveis por:

  • Implementar mecanismos adequados de verificação de idade ou de restrição de acesso por idade nas suas próprias aplicações.
  • Obter o consentimento verificável de um progenitor ou tutor legal quando exigido pela legislação aplicável, antes de recolher ou tratar Dados Pessoais de menores.
  • Garantir que os seus próprios avisos de privacidade e condições de utilização reflitam com precisão as restrições de idade e os requisitos de consentimento aplicáveis à sua base de utilizadores finais.
  • Notificar a Avanquest de imediato caso tomem conhecimento de que Dados Pessoais de um menor que não atingiu a idade mínima aplicável foram transmitidos através da API.

A Avanquest não assume qualquer responsabilidade pela verificação da idade dos utilizadores finais das aplicações dos programadores. O cumprimento das leis de privacidade aplicáveis a menores (incluindo COPPA, RGPD Art. 8 e Lei 25 do Québec) no contexto dos dados dos utilizadores finais é da responsabilidade do programador enquanto responsável pelo tratamento.

Se tomarmos conhecimento de dados de um menor

Se a Avanquest tomar conhecimento de que foram recolhidos Dados Pessoais de uma pessoa que não atingiu a idade mínima aplicável sem o consentimento adequado, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados e, quando aplicável, notificaremos o programador afetado e a autoridade de controlo competente, em conformidade com as nossas obrigações ao abrigo da legislação aplicável.

11. Fundamentos Jurídicos para o Processamento

A Avanquest processa os Dados Pessoais com base em diversos fundamentos jurídicos para garantir o cumprimento das leis de proteção de dados, como o RGPD e a Lei 25 do Quebec. Estes fundamentos jurídicos incluem:

1. Necessidade Contratual: O processamento é necessário para cumprir as nossas obrigações contratuais com os Promotores. Isto inclui fornecer acesso às Ferramentas de Desenvolvimento, gerir contas, prestar apoio ao cliente e processar pagamentos. Sem estes dados, não poderíamos prestar estes serviços.

2. Interesses Legítimos: Tratamos os dados para servir os nossos interesses comerciais legítimos, desde que esse tratamento não se sobreponha aos direitos e liberdades dos titulares dos dados. Exemplos incluem a melhoria dos nossos serviços, a garantia da segurança da plataforma, a prevenção de fraudes e a realização de análises de negócios.

3. Obrigações Legais: Podemos tratar Dados Pessoais para cumprir requisitos legais, tais como regulamentos de relatórios financeiros, responder a pedidos legais de autoridades ou fazer cumprir os nossos termos de serviço.

4. Consentimento: Quando exigido por lei, dependemos do consentimento explícito dos titulares dos dados para tratar os seus Dados Pessoais. Esta base é frequentemente utilizada para atividades como o envio de comunicações promocionais ou a recolha de dados que não são necessários para a prestação do serviço. O consentimento deve ser livre, específico, informado e revogável a qualquer momento.

5. Conformidade com as normas de proteção de dados: Cumprimos leis como o RGPD e a Lei 25, garantindo que todas as atividades de tratamento de dados são lícitas, leais e transparentes.

12. Tomada de decisão automatizada e criação de perfis

Posição geral

A Avanquest não utiliza processos de tomada de decisão automatizada, incluindo a criação de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos para os Desenvolvedores ou Utilizadores Finais, na aceção do artigo 22.º do RGPD ou de disposições equivalentes ao abrigo das leis de privacidade aplicáveis (incluindo a Lei 25 em Quebec e a CCPA/CPRA).

Tratamento automatizado limitado

São utilizados determinados processos automatizados no funcionamento das Ferramentas para Desenvolvedores e da plataforma. Estes são de natureza operacional ou administrativa e não constituem uma tomada de decisão que afete significativamente os indivíduos:

– Detecção de fraude e abuso: Os sistemas automatizados monitorizam os padrões de utilização da API para detetar atividades potencialmente fraudulentas, abusivas ou não autorizadas. Quando é identificada uma atividade suspeita, o caso é analisado por um ser humano antes de ser tomada qualquer medida que afete a conta de um Desenvolvedor.

– Cálculos de faturação e utilização: as taxas de subscrição, os limites de utilização e os limiares de faturação são calculados automaticamente com base na atividade registada da API. Estes cálculos baseiam-se em parâmetros objetivos e predefinidos e não envolvem a criação de perfis.

– Limitação de taxa da API e controlos de acesso. A aplicação automatizada de limites de taxa e controlos de acesso é aplicada uniformemente com base no nível da conta e na utilização, sem a criação de perfis individualizados.

Nenhuma decisão consequencial exclusivamente automatizada

Nenhuma decisão com consequências legais ou de importância semelhante — tais como suspensão, rescisão ou recusa de serviço — é tomada exclusivamente por meios automatizados. Qualquer decisão deste tipo envolve revisão humana e, quando exigido pela legislação aplicável, os Desenvolvedores serão informados e terão a oportunidade de contestar a decisão, solicitar intervenção humana e expressar o seu ponto de vista.

Perfilagem

Não realizamos a perfilagem de Desenvolvedores ou Utilizadores Finais com o objetivo de avaliar aspetos pessoais, tais como preferências, comportamento, fiabilidade ou localização, de uma forma que produza efeitos legais ou de importância semelhante.

Os seus direitos

Na medida em que quaisquer atividades de tratamento automatizado venham a sofrer alterações no futuro e constituam uma tomada de decisão automatizada na aceção do artigo 22.º do RGPD ou de legislação equivalente, atualizaremos esta secção em conformidade e asseguraremos que estão em vigor salvaguardas adequadas, incluindo o direito à revisão humana. Se tiver dúvidas ou preocupações sobre como o tratamento automatizado o pode afetar, contacte o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do endereço dpo@avanquest.com.

13. Utilização de Inteligência Artificial (IA)

Alguns dos nossos Serviços incluem funcionalidades de inteligência artificial (IA), tais como assistentes de IA, chatbots e ferramentas que geram ou editam conteúdos. Sempre que interagir diretamente com um sistema de IA, como um chatbot de IA, iremos esclarecer-lhe essa situação. Quando os nossos Serviços geram conteúdo utilizando IA, esse conteúdo é identificado como gerado por IA. Estas medidas são adotadas em conformidade com a Lei da União Europeia sobre Inteligência Artificial (Regulamento (UE) 2024/1689).

Os resultados da IA podem ser imprecisos ou incompletos e devem ser revistos antes de se basear neles. Não utilizaremos as suas Informações Pessoais nem o seu Conteúdo para treinar modelos de IA, a menos que o informemos antecipadamente e obtenhamos o consentimento exigido pela legislação aplicável.

14. Medidas de segurança

Estamos empenhados em garantir a segurança e a integridade dos Dados Pessoais recolhidos e tratados através das nossas Ferramentas de Desenvolvimento. A nossa abordagem à segurança da informação passa pela implementação de Medidas Técnicas e Organizacionais (MTO) abrangentes e pela adesão à nossa Política Interna de Segurança da Informação, resumida abaixo:

Principais Medidas de Segurança

1. Encriptação de Dados: Todos os dados sensíveis são encriptados utilizando protocolos de encriptação avançados, tanto durante a transmissão em redes como durante o armazenamento nos nossos servidores. Isto garante que os dados permanecem seguros e protegidos contra acesso não autorizado.

2. Controlos de Acesso e Autenticação: Implementámos mecanismos rigorosos de controlo de acesso para limitar o acesso aos Dados Pessoais. Apenas o pessoal autorizado tem acesso com base no princípio do menor privilégio, sendo utilizada a autenticação multifator para reforçar ainda mais a segurança.

3. Desenvolvimento de Software Seguro: Os nossos processos de desenvolvimento incluem práticas de codificação segura, avaliações regulares de vulnerabilidades e revisões de código minuciosas para identificar e mitigar potenciais ameaças de segurança.

4. Auditorias e Avaliações de Segurança Regulares: Realizamos auditorias de segurança e avaliações de risco regulares para avaliar a eficácia das nossas práticas de segurança e garantir a proteção contínua dos Dados Pessoais.

5. Plano de Resposta a Incidentes: Temos um plano de resposta a incidentes bem definido para lidar e mitigar prontamente quaisquer violações de dados ou incidentes de segurança. Isto inclui notificar as partes afetadas e as autoridades reguladoras, conforme exigido por lei.

Notificação de violação de dados pessoais

Deteção e avaliação

Mantemos sistemas contínuos de monitorização e registo para detetar potenciais incidentes de segurança. Após a deteção de uma presumível violação, a nossa equipa de segurança procede imediatamente a uma avaliação para determinar a natureza, o âmbito e as prováveis consequências do incidente.

Notificação às autoridades de controlo

Quando uma violação de dados pessoais seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, notificaremos a autoridade de controlo competente sem demora injustificada e, sempre que possível, dentro dos prazos exigidos pela legislação aplicável:

  • EEE e Suíça: No prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento da violação (RGPD Art. 33). Quando a notificação não puder ser efetuada dentro deste prazo, será acompanhada dos motivos do atraso.
  • Reino Unido: No prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento da violação (UK RGPD Art. 33).
  • Québec (Lei 25): No prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento de um incidente de confidencialidade que apresente um risco de dano grave (Lei relativa à proteção das informações pessoais no setor privado, art. 3.5).

As notificações às autoridades de controlo incluirão, na medida em que sejam conhecidas no momento da notificação: uma descrição da natureza da violação, as categorias e o número aproximado de pessoas e registos afetados, as prováveis consequências da violação, bem como as medidas tomadas ou propostas para fazer face à mesma.

Notificação às pessoas afetadas

Quando uma violação seja suscetível de resultar num elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas afetadas, notificá-las-emos sem demora injustificada, em termos claros e simples, incluindo:

  • Uma descrição da natureza da violação.
  • O nome e os contactos do nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD).
  • As prováveis consequências da violação.
  • As medidas tomadas ou propostas para atenuar os eventuais efeitos negativos.

Notificação aos programadores

Quando uma violação afete dados tratados em nome de um programador, notificaremos o programador afetado sem demora injustificada e dentro dos prazos previstos no nosso Acordo de Tratamento de Dados (ATD), a fim de lhe permitir cumprir as suas próprias obrigações de notificação enquanto responsável pelo tratamento.

Documentação

Mantemos um registo interno de todas as violações de dados pessoais, independentemente de ser ou não exigida uma notificação a uma autoridade de controlo ou às pessoas afetadas. Este registo inclui os factos relativos à violação, os seus efeitos e as medidas corretivas tomadas, em conformidade com o artigo 33.º(5) do RGPD e as disposições equivalentes da legislação aplicável.

Isenções

A notificação às pessoas afetadas pode não ser necessária quando: (a) implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas que tornam os dados pessoais ininteligíveis para pessoas não autorizadas (por exemplo, através de cifragem); (b) tomámos medidas subsequentes que garantem que o elevado risco para as pessoas afetadas já não é suscetível de se materializar; ou (c) a notificação exigiria um esforço desproporcionado, caso em que poderá ser utilizada uma comunicação pública ou medida equivalente.

15. Retenção de Dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir os objetivos descritos na presente Política, após o que são eliminados de forma segura ou tornados anónimos. Aplicam-se os seguintes períodos de conservação:
Tabela de retenção de dados

Categoria de dadosPeríodo de retençãoJustificação
Ficheiros processados via API — chamadas API diretas (PDFs carregados, ficheiros de saída)10 minutos após a conclusão do processamentoOs resultados ficam disponíveis para download durante 10 minutos, sendo depois eliminados automaticamente
Ficheiros processados via API — integração MCP (PDFs carregados, ficheiros de saída)Imediatamente após a conclusão do processamentoOs ficheiros são eliminados assim que o processamento estiver concluído e o resultado for devolvido ao cliente MCP
Metadados dos pedidos API (marcações temporais, tipo de operação, tamanho do ficheiro, códigos de estado)12 mesesMonitorização operacional, depuração, reconciliação de faturação
Dados da conta de programador (nome, endereço de e-mail, empresa, credenciais)Duração da conta + 12 mesesNecessidade contratual; período de 12 meses após a rescisão para litígios de faturação e conformidade legal
Dados de faturação e pagamentoDuração da conta + 7 anosObrigações legais fiscais e contabilísticas (Código Comercial francês Art. L123-22; Lei canadiana do imposto sobre o rendimento art. 230)
Tickets de suporte e correspondência3 anos após resoluçãoPrazo de prescrição para reclamações contratuais
Análise de website / cookiesVer Política de cookiesRetenção específica por cookie definida na Política de cookies
Registos de segurança e acesso12 mesesDeteção e investigação de incidentes de segurança

Após o termo do período de conservação aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura, utilizando métodos padrão do setor. Nos casos em que a eliminação não seja tecnicamente viável (por exemplo, dados em sistemas de cópia de segurança), os dados são isolados e protegidos contra qualquer tratamento posterior até que a eliminação seja possível.

16. Transferências Internacionais

Podemos transferir e tratar Dados Pessoais para países fora da sua jurisdição, incluindo regiões onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das do seu país de origem. Estas transferências são necessárias para prestar os nossos serviços e gerir as nossas operações globais.

Transferências do Espaço Económico Europeu (EEE) e da Suíça

  • Cláusulas Contratuais-Tipo (CCPs): Para transferências de dados para fora do EEE e da Suíça, recorremos a CCPs aprovadas pela Comissão Europeia. Trata-se de acordos juridicamente vinculativos que garantem o mesmo nível de proteção de dados garantido pelo RGPD.
  • Decisões de Adequação: Sempre que possível, baseamo-nos em decisões de adequação da Comissão Europeia, que confirmam que um país fora do EEE oferece um nível adequado de proteção de dados.
  • Medidas suplementares: Podemos implementar salvaguardas adicionais, como a encriptação e a pseudonimização dos dados, para garantir que os dados permanecem protegidos durante e após a transferência.

Transferências do Quebeque e do Canadá

  • Conformidade com a Lei 25: As transferências do Quebeque devem garantir que o país destinatário oferece um nível equivalente de proteção de dados. Avaliamos o quadro legal do país de destino e, quando necessário, utilizamos medidas como as Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) ou as regras corporativas vinculativas.
  • PIPEDA e Transferências Internacionais: Para transferências de dados ao abrigo da Lei de Proteção de Informação Pessoal e Documentos Eletrónicos (PIPEDA), garantimos que existem proteções contratuais para manter os padrões de privacidade e segurança.

Prestadores de Serviços Terceirizados

Podemos transferir dados para prestadores de serviços terceiros ou afiliados em várias jurisdições para fornecer infraestrutura, suporte ou outros serviços operacionais. Estes prestadores estão contratualmente obrigados a cumprir normas rigorosas de proteção de dados e estão sujeitos a auditorias regulares.

Direitos do Titular dos Dados em Transferências Internacionais

Os indivíduos têm direitos ao abrigo do RGPD e da Lei 25 relacionados com a forma como os seus dados são transferidos e processados internacionalmente. Se tiver dúvidas sobre estas transferências ou desejar saber mais sobre as salvaguardas implementadas, entre em contacto connosco através dos dados fornecidos na secção Informações de Contacto.

17. Integração do MCP (Protocolo de Contexto do Modelo)

Integração com o MCP (Model Context Protocol)

A nossa API de processamento de PDF está disponível como um servidor MCP, permitindo que assistentes de IA (como o Claude, o ChatGPT ou outras aplicações compatíveis com o MCP) invoquem as nossas ferramentas de PDF em nome dos seus utilizadores. O servidor MCP é distribuído como um pacote autónomo que é executado localmente na máquina ou infraestrutura do utilizador.

Como funciona o MCP:

1. Execução local: O servidor MCP é executado como um processo Node.js na própria máquina do utilizador. Não se trata de um serviço alojado na nuvem operado pela Avanquest — é um software instalado e operado pelo utilizador.

2. Autenticação por chave API: O servidor MCP autentica-se na nossa API utilizando a chave API do próprio utilizador (AVANQUEST_PDF_API_KEY), transmitida através do cabeçalho HTTP X-API-KEY por HTTPS. A chave API é armazenada localmente no ambiente do utilizador.

3. Manipulação de ficheiros: Quando o assistente de IA solicita uma operação em PDF, o servidor MCP lê o ficheiro a partir do sistema de ficheiros local do utilizador, carrega-o para a nossa API em https://api-developers.avanquest.com via HTTPS (multipart/form-data), verifica a conclusão, descarrega o resultado e guarda-o localmente. Os ficheiros processados através do MCP são eliminados imediatamente após o processamento — não são retidos nos nossos servidores por qualquer período após a conclusão da operação.

4. Gestão de sessões: O servidor MCP suporta os modos de transporte stdio (local) e HTTP/SSE (remoto). As sessões HTTP são identificadas por IDs de sessão únicas (UUID v4) e limpas no encerramento da sessão.

Ferramentas MCP disponíveis: As seguintes operações PDF estão disponíveis como ferramentas MCP: pdf_convert_to_word, pdf_convert_to_powerpoint, pdf_convert_to_excel, pdf_merge, pdf_compress, pdf_split, pdf_to_text, pdf_delete_pages, pdf_rotate. Cada ferramenta aceita caminhos de ficheiros locais e guarda os resultados localmente. Tamanho máximo de ficheiro por ferramenta: 10 MB.

Dados processados via MCP:

  • Conteúdo do ficheiro: Os ficheiros PDF são lidos a partir do disco local do utilizador, transmitidos para a nossa API através de HTTPS, processados, e o resultado é descarregado e guardado localmente. Os ficheiros processados via MCP são eliminados dos nossos servidores imediatamente após a conclusão do processamento — não se aplica qualquer período de retenção.
  • Chave API: Armazenada localmente nas variáveis de ambiente do utilizador. Transmitida com cada chamada à API para autenticação.
  • Metadados da operação: Os IDs da operação (UUID), o estado e os dados de progresso são trocados durante o processamento. Estes metadados são registados como parte da monitorização normal da utilização da API.
  • Sem dados de conversação: O servidor MCP não acede, regista nem transmite qualquer conteúdo das conversas entre o utilizador e o seu assistente de IA. Apenas processa chamadas explícitas da ferramenta com caminhos de ficheiros.
  • Sem telemetria: O servidor MCP não envia dados analíticos, de telemetria ou de utilização à Avanquest para além das chamadas de API padrão. As informações de depuração são enviadas apenas para o stderr e não são guardadas em nenhum ficheiro de registo.

Esclarecimento de funções: Quando a nossa API é acedida através do MCP:

  • O Utilizador Final (ou a sua organização) é o responsável pelo tratamento dos ficheiros que opta por processar.
  • O Fornecedor do Assistente de IA (por exemplo, Anthropic, OpenAI) tem a sua própria relação de tratamento de dados com o utilizador, regida pela sua própria política de privacidade. A Avanquest não tem qualquer relação contratual ou de proteção de dados com o Fornecedor do Assistente de IA.
  • A Avanquest atua como subcontratante para a operação de processamento de ficheiros. Aplicam-se os mesmos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA) que para a utilização direta da API.

Obrigação de transparência: Os utilizadores do servidor MCP devem estar cientes de que os ficheiros enviados para processamento são transmitidos para os servidores API da Avanquest ( https://api-developers.avanquest.com ) e estão sujeitos à presente Política de Privacidade. Os fornecedores de assistentes de IA que integram o nosso servidor MCP são responsáveis por informar os seus utilizadores em conformidade.

18. Atualizações da Política

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações nas nossas práticas, tecnologia ou requisitos legais.

1. Revisão e Atualizações: A Política de Privacidade é revista periodicamente e as alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores através da Consola do Programador, e-mail ou outros meios apropriados. A data de “Última Atualização” será revista em conformidade.

2. Notificação ao Utilizador: Quando as alterações afetarem materialmente os seus direitos ou a forma como os seus dados são tratados, forneceremos um aviso e, se exigido por lei, obteremos o seu consentimento antes de implementar as alterações.

19. Informações de contacto

Para questões relacionadas com a privacidade, questões sobre esta Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos de proteção de dados, por favor contacte-nos:

20. Histórico de versões

27 de julho de 2026 – Adicionámos uma nova secção intitulada «Utilização da Inteligência Artificial (IA)», que divulga a nossa utilização de funcionalidades de IA e chatbots, e adicionámos uma divulgação relativa ao chatbot com IA para a ADA na secção «Partilha de Dados».
19 de março de 2026 – Foi adicionada a secção relativa à integração do MCP (Model Context Protocol) (Secção 16), incluindo o tratamento de ficheiros, a clarificação de funções e as obrigações em matéria de transparência. Adicionados requisitos de idade mínima (Secção 10.3), alargado o direito de apresentar uma reclamação para incluir referências à ICO e à FDPIC (Secção 10.1), adicionada secção sobre tomada de decisões automatizada e criação de perfis (Secção 12), adicionado histórico de versões, adicionada divulgação sobre o trânsito da Cloudflare, adicionada divulgação sobre o processamento de URLs de HTML para PDF, adicionado esclarecimento sobre a assinatura de PDF, adicionada confirmação de telemetria do MCP.

10 de novembro de 2024 – Versão anterior.